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Pesquisa estabelece prioridade para recuperação de APPs degradadas do Ribeirão Anhumas
Estudo diagnosticou o grau de destruição ao longo da bacia do Ribeirão e estabeleceu critérios de prioridade para recuperação (23/01/2008)
Diante do processo de expansão urbana, a manutenção de nascentes e mananciais depende, cada dia mais, das Áreas de Preservação Permanente (APP). Apesar disso, mesmo sendo regulamentadas por meio de uma legislação específica, na prática, até mesmo as APPs vêm sofrendo com as interferências da urbanização ou com a utilização de seu território para fins agropecuários. A bacia do Ribeirão das Anhumas, em Campinas, exemplifica essa realidade: embora grande parte de suas nascentes esteja no perímetro urbano, aquelas localizadas na zona rural também vêm sendo ameaçadas.
Com o objetivo de identificar o comprometimento dessas áreas e subsidiar o poder público de informações para conter a degradação desses locais, uma pesquisa desenvolvida na Pós-Graduação do Instituto Agronômico (IAC-APTA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, concluída em 2006, diagnosticou o grau de destruição ao longo da bacia do Ribeirão Anhumas e estabeleceu critérios de prioridade para recuperação efetiva dessas áreas.
De acordo com Ricardo Marques Coelho, pesquisador do IAC e orientador do projeto \"Recuperação ambiental, participação e poder público: uma experiência em Campinas\", a pesquisa constatou que metade do curso do Ribeirão Anhumas encontra-se em área urbana, o que dificulta a adequação desses locais à legislação existente.
O mapeamento realizado apontou as áreas do alto e médio curso do Ribeirão como sendo as mais críticas: o processo de urbanização provocou a impermeabilização do solo, dificultando a infiltração da água no solo e ocasionando alagamentos ? em especial durante o verão ? e compromete parte do ciclo hidrológico desse curso d?água. ?A chuva é que faz a recarga dos aqüíferos freáticos. Com o solo impermeabilizado, a água não é absorvida, escorre na superfície e deixa de abastecer a nascente?, alerta Coelho. Essa não é a única conseqüência desfavorável, a destruição da vegetação ao redor da bacia também favorece processos erosivos e ocasiona assoreamento, além de prejudicar espécies de peixes que se alimentam de frutos, flores ou folhas das matas ciliares.
Prioridades para recuperação
Diante desse quadro, a pesquisa adotou como metodologia de trabalho a divisão da bacia do Ribeirão Anhumas em seis sub-bacias e escolheu uma delas, a bacia do São Quirino ? localizada na região do distrito de Sousas ?, para que fossem estabelecidos critérios de prioridade para recuperação de suas APPs. Segundo Coelho, por estar localizada em uma região com baixo índice de urbanização, existe a possibilidade de conter a degradação dessa bacia e estabelecer políticas para sua preservação. ?Essa sub-bacia contribui muito para o regime hidrológico do Anhumas, pois está bem a montante do rio e tem muitos afluentes?, justifica.
No caso da bacia do São Quirino, a pesquisa observou que a legislação não vem sendo cumprida: foi constatado que em 79,64% dessas APPs a lei não se aplica satisfatoriamente e estão sendo usadas de forma irregular. Esse dado reflete uma realidade comum a diversos municípios brasileiros, em que as APPS são comercializadas sem nenhuma fiscalização. ?Isso denota um problema de ordem de Política Ambiental nas esferas municipal, estadual e federal, onde a falta de planejamento ambiental traduz-se nas ocupações irregulares e permissivas dessas áreas com restrições ambientais?, denuncia o ex-aluno da Pós-Graduação IAC e autor desse trabalho, Carlos Eduardo da Silva Francisco.
Feita essa constatação, por meio de uma análise multicriterial ? que combina diferentes aspectos, como meio físico, biológico, social e econômico ? foram estabelecidos valores classificando as APPs em regiões, de acordo com a prioridade de recuperação ? em alta, muito alta, média, etc. Essas médias foram estabelecidas para critérios como: proximidade de remanescente de vegetação nativa, utilização da terra, vulnerabilidade à erosão, proximidade da malha viária, capacidade de sustentabilidade do solo, ordem de canais de drenagem e a classificação em categoria de APP ? sendo que o valor de cada um desses quesitos variava de acordo com a metodologia empregada.
Subsídios para políticas públicas
Estabelecida metodologia e critérios para priorização da recuperação dessas áreas para preservação, a pesquisa oferece agora condições para que as APPs sejam recuperadas a partir da elaboração e implementação de políticas públicas. ?Quando você tem uma área muito grande precisando recuperar, é preciso avaliar as mais vulneráveis, as emergenciais. Esse trabalho indicou onde o poder público deve atuar primeiro?, explica Coelho.
As análises feitas deverão ser aplicadas na área de gestão de estratégias de recuperação, uma vez que a proposta do trabalho não tinha um perfil executivo. Mesmo tendo todas essas informações em mãos, Coelho lamenta não ter notícias de ações efetivas do poder público. ?Desconheço desdobramentos desse trabalho, as coisas são muito lentas?, diz. O pesquisador ressalta que todas as sugestões originadas desse trabalho foram encaminhadas à Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo), o qual integrava um projeto de pesquisa em políticas públicas, financiado pela agência de fomento.
Assessoria de Imprensa IAC-APTA
Texto: Igor Carvalho
Edição: Carla Gomes
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