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Agricultura familiar atrai ações científicas e políticas
Agricultor precisa de suporte tecnológico e apoio para produzir (23/05)
A agricultura familiar tem papel fundamental na sociedade brasileira por diversas razões de caráter econômico e social. Geradora de emprego e renda, essa atividade contribui ainda para fixar o homem no campo e reduzir o êxodo rural. Isso alivia os centros urbanos e contribui para amenizar o desemprego, a violência e a baixa qualidade de vida das cidades.
Para destacar a importância na geração de postos de trabalho, a atividade de caráter familiar requer apenas nove hectares para gerar um emprego, ao passo que a agricultura empresarial necessita de 60 hectares para criar a mesma oportunidade ao trabalhador. Ao todo, essa atividade emprega 77% da mão-de-obra no campo. Falando da produção, os empreendimentos familiares geram 38% da produção brasileira de alimentos. É sem dúvida um segmento dos mais importantes do agronegócio do Brasil.
O Instituto Agronômico (IAC) há tempos se dedica a pesquisas nessa área, desenvolvendo variedades mais resistentes e adequadas para o cultivo, sem exigir tecnificação no campo, o que reduz os custos de produção. Essas variedades IAC ampliam as alternativas dos produtores e as chances de geração de renda. É o caso da nova variedade de algodão, a IAC 24, que atende muito bem aos pequenos produtores e também a lavouras altamente tecnificadas. Adaptada a todas as regiões algodoeiras do estado de São Paulo, a IAC 24 se destaca por responder à baixa tecnologia e também a condições desfavoráveis de cultivo, com maior produtividade e maior rendimento de fibras. Para o produtor de milho, o IAC desenvolveu o híbrido intervarietal, uma classe de milho que praticamente não existe no mercado e que beneficia pequenos e médios produtores, já que o IAC 8333 é um híbrido mais barato. Esses são apenas dois exemplos das contribuições do IAC para a agricultura familiar.
Além do suporte científico, o agricultor familiar precisa também de apoio para produzir. A Lei nº10420, de 2002, cria o fundo seguro-safra e institui o benefício seguro-safra para os agricultores familiares da região Nordeste, do Semi-Árido do Estado de Minas gerais (norte de Minas Gerais e Vale do Jequitinhonha) e da região norte do Estado do Espírito Santo. O objetivo do fundo é garantir renda mínima para os agricultores familiares que perderem a sua produção em decorrência do fenômeno da estiagem, do estado de calamidade ou situação de emergência declarado pelo município.
O deputado federal Antonio Carlos Mendes Thame apresentou três emendas para alterar a Medida Provisória nº 117/2003, que altera dispositivos da Lei nº10420/2003. O objetivo do deputado é atender às necessidades dos agricultores familiares quanto à concessão do seguro-safra. A primeira emenda estende aos agricultores familiares de todas as regiões brasileiras o direito de obter o seguro-safra quando ocorrerem os requisitos previstos na Lei. O parlamentar também propõe que os produtores inscritos no seguro-safra que perderem mais de 10% de sua produção tenham direito ao benefício. A lei prevê o seguro àqueles que perdem mais de 60% de suas lavouras, mas na avaliação do deputado, 10% de perda já representa prejuízo.
A Lei 10420/2002 prevê o seguro-safra para os agricultores familiares que cultivam feijão, milho, arroz ou algodão. A emenda do deputado garante aos agricultores familiares o direito de trocar de cultura caso não haja adaptação do solo ou adequação ao mercado. Thame pretende também incluir o cultivo da mandioca nas opções oferecidas aos agricultores familiares.
Essas ações nas esferas científicas e políticas reafirmam a relevância da atividade agrícola familiar, que marca um forte eixo desenvolvimentista para o País. Estimular a atividade e oferecer ferramentas para a agricultura familiar significam um investimento em qualidade de vida para os que vivem no campo e também para os cidadãos urbanos, visto que a agricultura começa na terra e se estende à mesa de todos os brasileiros.
Para mais informações acesse http://www.embrapa.br/tema-agricultura-familiar/politicas-publicas