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Instituto realiza Workshop sobre o SisGen

 
O Instituto Agronômico (IAC), de Campinas, sediou o II Workshop sobre o "Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético - SisGen", nos dias 23 de agosto e 21 de setembro, no Anfiteatro Otávio Tisselli Filho, na sede do Instituto.
O Workshop resulta de parceria entre o IAC, a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa Agropecuária (FUNDEPAG) e o AGROPOLO, com o apoio da Sociedade Brasileira de Melhoramento de Plantas (SBMP). O objetivo é dar prosseguimento ao esforço de promover a capacitação e compreensão sobre o SisGen, assim como conscientizar os pesquisadores sobre os impactos da Lei da Biodiversidade (Lei 13.123) nas atividades de pesquisa no país, para que todos possam cumpri-la, elucidando também os impactos da nova legislação sobre proteção de cultivares.
O SisGen é um sistema eletrônico criado para auxiliar o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) na gestão do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado. Nele é obrigatório cadastrar todas as pesquisas, experimentais ou teóricas, realizadas com patrimônio genético brasileiro.
No sistema, é possível cadastrar os seguintes procedimentos: acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado, envio de amostra que contenha patrimônio genético para prestação de serviços no exterior e remessa de amostra de patrimônio genético. Também é possível fazer notificação de produto acabado ou material reprodutivo, solicitação de autorização de acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado e de remessa ao exterior, solicitação de credenciamento de instituições mantenedoras das coleções ex situ que contenham amostras de patrimônio genético, obtenção de comprovantes de cadastros, remessa e de notificações, solicitação de certidões do procedimento administrativo de verificação e de atestados de regularidade de acesso.
“São temas importantes que permeiam todos os institutos paulistas, possuímos um grande patrimônio histórico e há a necessidade de cuidar dele”, disse o diretor-geral do IAC, Sérgio Augusto Morais Carbonell.
O Workshop teve como palestrante a pesquisadora da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), Rosa Miriam de Vasconcelos, que abordou as adequações necessárias sobre os procedimentos para o cadastro no Sistema.
Ivo Marcos Carraro, pesquisador do Associação Brasileira de Obtentores Vegetais (BRASPOV), palestrou sobre a legislação de cultivares no Brasil, PL 827/2015. Ele falou sobre os projetos que já estão no Congresso e que visam à alteração de alguns pontos existentes na legislação. Comentou também sobre proposta que está sendo elaborada pela BRASPOV, que visa ‘fechar todos os buracos existentes na legislação atual’. “A lei está funcionando muito bem, mas existem alguns pontos que podem ser melhorados, que aumentariam ainda mais os resultados obtidos e é o que buscamos na proposta que será enviada”, afirmou.
Entre as mudanças que pretendem sugerir na atual lei, a mais significativa, de acordo com Carraro, é a necessidade de ações que evitem o mercado ilegal de sementes. Segundo ele, isso é fundamental para garantir a proteção dos agricultores com relação a problemas com qualidade de sementes, evitar a concorrência predatória no mercado de sementes e mudas e proporcionar à sociedade alimentos saudáveis com origem conhecida.
Em sua primeira edição, o evento contou com a participação de Katia Ferreira, do escritório Gaiarsa, Ferreira & Meyer, que abordou os principais pontos da nova Lei de Biodiversidade, especialmente com relação ao cadastro no Sisgen.

Além das palestras, nos dois eventos o público teve a oportunidade de sanar dúvidas. 

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