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INSTITUTO AGRONÔMICO

Regimento

Portaria IAC - 18, de 16-11-2017 Programa de Pós-Graduação em Agricultura Tropical e Subtropical Regimento Geral do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Agricultura Tropical e Subtropical do Instituto Agronômico O Diretor Técnico de Departamento do Instituto Agronômico/APTA/SAA-SP resolve e estabelece o regimento do Programa de Pós-Graduação do Instituto Agronômico, doravante referido como PPG-IAC.

CAPÍTULO I - DOS OBJETIVOS

Artigo 1° - O PPG-IAC destina-se à capacitação, à atualização e ao aprimoramento de profissionais de nível superior, em aspectos científicos e tecnológicos da área agronômica, e compreende um conjunto de atividades programadas, avançadas e individualizadas, acompanhadas por um orientador, que incluem e privilegiam o ensino e a pesquisa, procurando sempre a integração do conhecimento.

§ único – O PPG-IAC reger-se-á pelas normas ora baixadas e demais disposições legais e regulamentares aplicáveis.

Artigo 2° - O Programa de Pós-Graduação stricto sensu compreende os níveis de formação de mestrado e de doutorado, conferindo o grau de Mestre ou de Doutor, respectivamente diferenciados pela amplitude e profundidade dos estudos.

CAPÍTULO II - DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Artigo 3o – O PPG-IAC será composto pelas seguintes áreas de concentração: Genética, Melhoramento Vegetal e Biotecnologia (GMVB); Gestão de Recursos Agroambientais (GRA) e Tecnologia da Produção Agrícola (TPA).

§ único – Cada área de concentração será composta pelas seguintes linhas de pesquisa: na GRA, Planejamento Agroambiental e Conservação do Solo, Fertilidade e Microbiologia do Solo, Poluição e Qualidade do Solo; na GMVB, Melhoramento Genético Vegetal de Espécies Anuais e Semi-Perenes, Melhoramento Genético Vegetal de Espécies Perenes, Genética e Citogenética Clássicas e Moleculares; e na TPA, Relações Planta/ Ambiente, Fitossanidade, Sistemas e Manejo de Produção.

Artigo 4° - O PPG-IAC terá a seguinte organização geral: I. Comitê de pós-graduação (CPG). II. Conselhos das áreas de concentração (CAC). III. Comissão de bolsas (CB). IV. Corpo docente das áreas de concentração. V. Corpo discente das áreas de concentração.

§ 1° - O CPG é vinculado administrativa e programaticamente à Diretoria Técnica de Departamento do IAC. É responsável pela execução da política de capacitação e atualização de recursos humanos em nível de Pós-Graduação, e é o órgão superior de gestão acadêmica e de deliberação para as questões relativas ao Programa de Pós-Graduação.

§ 2° - O CAC é o órgão de gestão acadêmica e de deliberação para cada área de concentração.

§ 3° - A CB é o órgão de acompanhamento do desempenho acadêmico e científico dos discentes que usufruem de bolsas de estudo obtidas junto à cota Institucional.

4º - O corpo docente de cada área de concentração é o conjunto de profissionais habilitados e de reconhecida competência para o ensino em suas especialidades.

§ 5° - O corpo discente de cada área de concentração é o conjunto dos alunos nela matriculados.

CAPÍTULO III - DO COMITÊ DE PÓS-GRADUAÇÃO (CPG)

Artigo 5° - O CPG é composto dos seguintes membros: o coordenador do PPG-IAC, que será seu presidente, os coordenadores dos CACs e um representante discente.

§ 1° - O Coordenador do PPG-IAC deverá ser pesquisador científico do quadro do Instituto Agronômico, docente permanente do PPG-IAC, e será designado pelo Diretor Técnico de Departamento do IAC, com base em escolha feita por meio de eleição junto aos docentes permanentes do PPG-IAC.

§ 2° - O mandato do coordenador do PPG-IAC será de 3 anos, podendo ser reconduzido por gestão de igual período.

§ 3° – Os presidentes dos CAC terão mandato de 3 anos, podendo ser reconduzidos por gestão de igual período.

§ 4º - O mandato do representante discente e de seu suplente será de 1 ano. Ambos devem ser escolhidos por votação aberta a todos os alunos do PPG-IAC. O representante deverá ser, preferencialmente, aluno do curso de Doutorado do PPG-IAC.

Artigo 6° - O CPG reunir-se-á por convocação do seu presidente.

§ 1° - O quórum para a reunião do CPG será obtido com a presença do Presidente ou do seu vice, e no mínimo dois dos três coordenadores de área (ou seus representantes).

§ 2°- Caso o quórum mínimo acima estabelecido não seja atingido, o presidente do CPG pode cancelar a reunião e, a seu critério, estabelecer nova data para a sua realização.

§ 3° - As deliberações serão tomadas por maioria simples dos presentes.

Artigo 7° - Compete ao CPG I. orientar e organizar a política de ensino de Pós-Graduação stricto sensu no IAC. II. propor a criação ou desativação de Áreas de Concentração. III. deliberar sobre a estrutura curricular das Áreas de Concentração, bem como eventuais alterações propostas aos Conselhos de Área de Concentração pelo respectivo Corpo Docente. IV. deliberar sobre a indicação dos coordenadores dos Conselhos de Área de Concentração. V. deliberar sobre o número máximo de vagas em cada Área de Concentração, proposto pelo respectivo Conselho. VI. deliberar sobre o desligamento de discentes. VII. deliberar sobre modificações no corpo docente do PPG-IAC. VIII. deliberar sobre trancamento justificado de matrícula de disciplina. IX. julgar recursos a ele encaminhados. X. propor complementações e modificações no Regimento do Programa de Pós-Graduação, quando aprovadas por maioria de dois terços dos membros. XI. definir e consolidar as necessidades orçamentárias para execução do programa de Pós-Graduação. XII. atuar junto às instâncias superiores para garantir a regulamentação e registro do Programa de Pós-Graduação. XIII. zelar pelo cumprimento do presente Regimento e demais disposições pertinentes. XIV. deliberar sobre os casos omissos neste Regimento. XV. exercer outras atribuições correlatas por determinação das instâncias superiores.

Artigo 8° - São atribuições do presidente do CPG: I. convocar as reuniões do CPG. II. convidar, quando necessário, pessoas não pertencentes ao Comitê para esclarecimentos de matérias em discussão. III. designar membros do CPG para relatar processos a serem analisados. IV. implementar as deliberações do CPG. V. cumprir e fazer cumprir o presente Regimento. VI. representar o CPG junto às autoridades superiores. § Único. O coordenador do PPG-IAC designará dois suplentes (um vice-coordenador e um substituto) entre os membros dos CAC, para a sua representação e substituição quando necessário e/ou solicitado.

CAPÍTULO IV - DOS CONSELHOS E COMISSÃO

Artigo 9° – Conselho de Área de Concentração (CAC)

§ 1° - O CAC é composto de um presidente e mais dois membros, pertencentes ao seu corpo docente.

§ 2° - Os membros do CAC serão eleitos pelo respectivo corpo docente, sendo um deles indicado pelo Coordenador do PPG como presidente do conselho de área.

§ 3° - Os membros dos CAC terão mandato de 3 anos, podendo ser reconduzidos por gestões sucessivas.

§ 4º - O presidente do CAC exerce a função de coordenador acadêmico da área de concentração e, em seu impedimento, esta é exercida por um dos membros do CAC por ele escolhido.

§ 5° - Compete ao CAC: I. propor ao CPG modificações do corpo docente da Área de Concentração, respeitada a regulamentação existente. II. propor ao CPG o número de vagas para cada ano letivo, ouvido o corpo docente da Área de Concentração. III. deliberar sobre a admissão dos novos alunos, após consultar o corpo docente da Área de Concentração, para definir e estabelecer o processo de seleção. IV. deliberar sobre os professores de disciplinas para cada período letivo. V. deliberar sobre a designação do orientador e do co-orientador. VI. deliberar sobre a convalidação de créditos de disciplinas, obtidos ou a obter em outros Cursos, obedecidos os critérios estabelecidos pelo CPG. VII. deliberar sobre a obrigatoriedade de disciplinas da grade da respectiva área de concentração. VIII. assistir ao corpo docente da área de concentração na elaboração das ementas de cada disciplina e da estrutura curricular da área de concentração, para deliberação do CPG. IX. opinar sobre desligamento de discente da área de concentração, para deliberação do CPG. X. deliberar sobre a composição das bancas de Dissertação e de Tese. XI. acompanhar o desempenho acadêmico dos membros dos corpos docente e discente da área de concentração. XII. encaminhar ao CPG os casos omissos e considerados fora de sua competência. XIII. zelar, no âmbito de sua competência, pelo fiel cumprimento deste regimento, das normas e disposições pertinentes.

§ 6° - As atribuições do presidente do CAC são: I. exercer a coordenação das atividades acadêmicas da área de concentração, na qualidade de coordenador acadêmico. II. convocar as reuniões do CAC. III. convocar as reuniões dos corpos docente e discente da área de concentração. IV. indicar, mediante solicitação, um docente da respectiva área de concentração para participar da comissão de bolsas do PPG-IAC. V. fornecer informações sobre a área de concentração, quando solicitado pelo coordenador do PPG-IAC, pelo CPG, por órgãos do IAC e por órgãos externos. VI. implementar as deliberações do conselho de área de concentração. VII. cumprir e fazer cumprir o presente regimento.

Artigo 10° - A comissão de bolsas (CB) do PPG-IAC deve estabelecer e normatizar critérios para a indicação, o acompanhamento, a avaliação e o aconselhamento das atividades dos alunos que usufruem de bolsas de estudo vinculadas ao PPG-IAC.

§ 1° - A comissão de bolsas será constituída pelo coordenador do PPG-IAC, por um docente de cada área de concentração e um representante discente.

§ 2° - O representante discente deverá ser preferencialmente um doutorando do PPG-IAC.

CAPITULO V – DO CORPO DOCENTE

Artigo 11°- O corpo docente de cada área de concentração é constituído por doutores que tenham significativa e comprovada produção científica e tecnológica, a partir da análise do Curriculum Vitae, com atribuições de realizar pesquisa, orientar alunos e ministrar disciplinas no PPG-IAC.

§ 1° - Os docentes do PPG-IAC devem estar devidamente regularizados e em concordância com as normas e portarias internas do Instituto Agronômico que versam sobre a atuação de profissionais vinculados ao IAC em projetos de pesquisa e outras atividades.

§ 2º - Os docentes serão classificados como Docentes Permanentes (DP), Docentes Colaboradores (DC) e Docentes Visitantes (DV), em conformidade com o critério adotado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

§ 3º - O núcleo estável de docentes do PPG-IAC, constituído pelos docentes permanentes, deverá ser constituído de, no mínimo, 80% de pesquisadores do IAC.

Artigo 12° - Compete aos membros do corpo docente do PPG-IAC I. desenvolver atividades de pesquisa e de ensino, responsabilizando-se por ministrar disciplinas constantes do currículo da área de concentração, quando for o caso. II. orientar alunos nos trabalhos de dissertação e de tese, respeitando o limite máximo, na soma de doutorandos e mestrandos (incluídos os mestrandos de cursos lato sensu, se houver), estabelecido pela Capes. III. participar das reuniões convocadas pelo coordenador do CAC ou por dois terços dos membros do corpo docente da área de concentração. IV. participar das atividades do PPG-IAC sempre que solicitados pela coordenadoria, tais como: exame de seleção, bancas curriculares, comissões, conselhos, comitê e outras definidas pelo comitê da PPG-IAC. V. opinar junto ao CAC a respeito do número de vagas para cada ano letivo. VI. opinar junto ao CAC a respeito da admissão de novos alunos. VII. candidatar-se e/ou participar da eleição dos membros docentes do CAC respectivo. VIII. responsabilizar-se por disciplinas para cada período letivo. IX. avaliar, aprovando ou reprovando, a atividade de pesquisa de seus orientados. X. desistir da orientação de um aluno, mediante justificativa ao CAC para deliberação do CPG. XI. elaborar, sob a coordenação do CAC, as ementas de cada disciplina e a estrutura curricular da área de concentração, para deliberação do CPG. XII. cumprir e fazer cumprir, no âmbito de sua competência, este regimento, as normas e disposições pertinentes.

Artigo 13° - Credenciamento e descredenciamento de docentes no PPG-IAC

§ 1° - Para cumprir com suas obrigações junto aos alunos matriculados, o PPG-IAC pode credenciar novos docentes a qualquer momento, sendo que para ser credenciado como Docente do PPG-IAC o profissional deve atender inicialmente ao disposto no artigo 12° do caput V deste regimento.

§ 2° - O credenciamento de novos Docentes Permanentes ao PPG-IAC será feito com base em edital público elaborado pelo respectivo CAC e aprovado pelo CPG.

§ 3° - Em casos excepcionais, Docentes Colaboradores e Visitantes poderão ser convidados pelo CPG para compor o quadro docente, dispensando-se a seleção via edital.

§ 4° - O descredenciamento de docentes do PPG-IAC também poderá ser realizado a qualquer momento a pedido do próprio docente ou quando este não cumprir, total ou parcialmente o presente regimento e/ou as normas editadas pelo CPG.

§ 4° - O credenciamento e o descredenciamento de docentes do PPG-IAC serão regidos por normas específicas.

CAPÍTULO VI - DO CORPO DISCENTE

Artigo 14° - O corpo discente de cada Área de Concentração é constituído por alunos nele admitidos e matriculados regularmente.

Artigo 15° - Cada aluno deverá cumprir, no âmbito de sua competência, o presente regimento, as suas normas e as disposições pertinentes.

CAPÍTULO VII - DA ADMISSÃO DOS DISCENTES NAS ÁREAS DE CONCENTRAÇÃO

Artigo 16° - Para admissão nas áreas de concentração como aluno regular, o candidato deverá satisfazer os seguintes requisitos: a) possuir diploma de nível superior ou de mestrado, para os cursos de Mestrado ou de Doutorado, respectivamente, outorgados por instituição nacional ou estrangeira, sendo a aceitação dependente de verificação e aprovação pelo CAC; b) quando o diploma for de instituição estrangeira, este deverá ser reconhecido pela legislação brasileira e convalidado por instituição credenciada; c) apresentar, quando solicitado e dentro dos prazos estabelecidos, a documentação pertinente; d) ser aprovado em processo de seleção definido em edital pelos CAC.

§ 1° - O ingresso para o curso de doutorado terá fluxo contínuo, podendo ocorrer em qualquer época do ano, sendo que as matrículas em disciplinas obedecerão a semestralidade.

§ 2° - A seleção para o curso de doutorado será por normas próprias que podem ser distintas das que vigoram para o curso de mestrado.

§ 3° - O ingresso para o mestrado será feito em processo seletivo, uma ou duas vezes por ano, regido por edital.

§ 4° - O processo de seleção para o ingresso de alunos estrangeiros será definido pelo CPG.

Artigo 17°- A matrícula do candidato no Programa de Pós-Graduação ficará vinculada a aprovação no processo seletivo e ao aceite deste por um orientador.

Artigo 18° - Dos alunos especiais e alunos ouvintes

§ 1° - Poderá ser aceita a inscrição de aluno especial em disciplinas oferecidas pelo PPG-IAC. Os alunos especiais terão direito a um certificado de aprovação em disciplinas, expedido pelo CPG. Estes alunos, entretanto, não terão qualquer vínculo com o PPG-IAC estando somente cursando componentes isolados da programação acadêmica.

§ 2° - Para cada candidato somente será autorizada a matrícula em uma disciplina por semestre como aluno especial, por no máximo, dois semestres.

§ 3° - A matrícula do aluno especial deve ser aprovada pelo CPG e mediante aceitação do docente responsável pela disciplina.

§ 4° - O aluno especial, no que couber, ficará sujeito às normas do aluno regular.

§ 5° - O CPG pode autorizar a matrícula em disciplinas do PPG-IAC, na condição de aluno especial, de alunos de graduação e pós-graduação, desde que obedecidas as normas específicas.

§ 6º - Os alunos ouvintes poderão frequentar as disciplinas do PPG-IAC mediante aceitação do docente responsável.

§ 7º - Ao aluno ouvinte não cabe qualquer tipo de certificado de aprovação em disciplina, por parte do PPG-IAC.

§ 8º - As obrigações do aluno ouvinte nas atividades da disciplina devem ser estabelecidas de comum acordo com o docente responsável.

Artigo 19° – Os candidatos estrangeiros somente podem ser admitidos e mantidos nos cursos de Pós-Graduação oferecidos pelo IAC quando apresentarem o documento de identidade válido e de visto temporário ou permanente que os autorize a estudar no Brasil.

§ 1º – O candidato estrangeiro deverá comprovar a proficiência em língua portuguesa, mediante apresentação de certificado CELPE-BRAS com conceito “intermediário” ou acima, o qual será exigido para a matrícula.

§ 2º – Para a formalização da solicitação de prorrogação da estada do estrangeiro com documento de identidade, o Instituto Agronômico providenciará a expedição da documentação que lhe competir.

§ 3° - A apresentação da documentação a que se refere o caput deste artigo constitui um pré-requisito para a matrícula do candidato estrangeiro.

Artigo 20º - Poderão ser admitidos alunos de Doutorado sem que tenham concluído curso de Mestrado – Doutorado Direto.

§ 1º - Os procedimentos necessários para a aceitação de alunos de Doutoramento Direto serão regulamentados por normas específicas aprovadas pelo CPG do PPG-IAC.

CAPÍTULO VIII – DA TITULAÇÃO MÚLTIPLA ENTRE O PPG-IAC E INSTITUIÇÕES ESTRANGEIRAS

Artigo 21º – Poderá ser adotado, no âmbito dos cursos de Pós-Graduação do Instituto Agronômico, o procedimento de titulação múltipla entre este Instituto e Instituições estrangeiras, desde que respeitado o regimento do PPG-IAC

§ 1º – Os procedimentos a que se refere este caput serão regulamentados por normas específicas aprovadas pelo CPG do PPG-IAC.

CAPÍTULO IX - DAS ATIVIDADES DE PÓS-GRADUAÇÃO

Artigo 22° - O PPG-IAC compreende atividades em disciplinas, tanto na área de concentração quanto nos domínios conexos, seminários, realização de exame de proficiência em língua estrangeira e atividades de pesquisa, as quais estão definidas neste regimento. § Único - É obrigatória a matrícula em “Atividade de Pesquisa” nos períodos em que o aluno estiver matriculado no PPG-IAC, exceto naquele em que tiver o trancamento de matrícula concedido pelo CPG.

Artigo 23° - Cada aluno terá um orientador e, opcionalmente um co-orientador, aprovados pelo respectivo CAC.

§ 1° - O orientador deverá fixar o programa de estudos do aluno, acompanhar e avaliar sua atividade de pesquisa, responsabilizando-se integralmente pelo desempenho do aluno.

§ 2° - O co-orientador será indicado conjuntamente pelo orientador e pelo orientado, com prazo de solicitação determinado por normas especificas.

§ 3° - O co-orientador poderá ser um docente do PPG-IAC, pesquisador do IAC ou um profissional externo, desde que atenda as normas vigentes do IAC, com no mínimo, título de doutor, com competência complementar para a condução da pesquisa proposta.

§ 4º - Os alunos poderão solicitar ao CAC, mediante justificativa, a mudança de orientação que, caso aprovada, deverá ser ratificada pelo CPG.

Artigo 24° - O aproveitamento nas disciplinas, avaliado por provas e trabalhos, é expresso pela atribuição de um dos seguintes conceitos: I. De aprovação A: Excelente B: Bom C: Regular AP: Aprovado (específico para Atividade de Pesquisa) II. De reprovação: D: para disciplinas R: Reprovado (específico para Atividade de Pesquisa)

§ 1° – A convalidação de disciplinas cursadas em outras Instituições não deve ultrapassar 1/3 dos créditos mínimos exigidos neste regimento.

§ 2° - A convalidação de disciplinas do PPG-IAC, cursadas como aluno especial, poderá ser concedida apenas para aquelas disciplinas cursadas nos últimos 12 meses anteriores a data de matrícula como aluno regular, tanto para o mestrado, como para o doutorado.

§ 3° - A convalidação de disciplina deve ser aprovada pelo conselho da área de concentração que avaliará a importância da disciplina para a complementação da formação do aluno e aprovará o número de créditos correspondente ao PPG-IAC.

Artigo 25°- O aluno terá direito a desistir da matrícula em disciplinas até no máximo 15 dias após o início da mesma ou antes de completar, no máximo, 15% da carga horária nas disciplinas concentradas.

Artigo 26° - O aluno regular de mestrado ou de doutorado deverá completar o mínimo de créditos, conforme descrito abaixo:

  1. Mestrado: 96 créditos, sendo 35 em disciplinas e trabalhos e 61 em Dissertação. Deverá ter um mínimo de 16 créditos em disciplinas obrigatórias da área de concentração (excluindo Seminários) e os restantes, cursando disciplinas optativas, de domínio conexo ou de Programas de Pós-Graduação stricto sensu externos.
  2. Doutorado: 195 créditos, sendo 35 em disciplinas e 160 em Tese. Deverá ter um mínimo de 16 créditos em disciplinas da área de concentração ou disciplina equivalente em outro PPG (excluindo Seminários) e os restantes, cursando disciplinas optativas, de domínio conexo ou de Programas de Pós-Graduação stricto sensu.

§ 1° - Dentro do limite mínimo de créditos em disciplinas (35), poderão ser obtidos 16 créditos em trabalhos.

§ 2º - Consideram-se trabalhos as atividades de natureza científica ou técnico-científica realizadas pelo aluno, isoladamente ou em equipe.

§ 3° - No item trabalhos poderão ser computadas as seguintes publicações: I - artigo científico publicado em revista científica, com corpo editorial reconhecido, e que tenha dados e interpretações inéditos da linha de pesquisa que integra o projeto de dissertação ou tese do aluno (4 créditos/trabalho) – sem limite de trabalhos durante o curso (Mestrado ou Doutorado). II – patente e/ou registro de cultivares da linha de pesquisa que integra o projeto de dissertação ou tese do aluno (8 créditos/patente ou registro) – sem limite de trabalhos durante o curso (Mestrado ou Doutorado). III - participação em evento científico com publicação de trabalho completo, resumo ou resumo expandido (2 créditos/ evento), com dados e interpretações inéditos da linha de pesquisa que integra o projeto de dissertação ou tese do aluno – limitado a 3 eventos durante o curso (Mestrado ou Doutorado). III - artigo de revisão científica, analisando e discutindo trabalhos publicados sobre assuntos relacionados à linha de pesquisa que integra o projeto de dissertação ou tese do aluno (2 créditos/trabalho) – limitado a 2 trabalhos durante o curso (Mestrado ou Doutorado). IV - capítulo de livro, sistematizando conhecimento sobre assunto relacionado à linha de pesquisa que integra o projeto de dissertação ou tese do aluno (2 créditos/trabalho) – limitado a 2 (dois) trabalhos durante o curso (Mestrado ou Doutorado). V - boletim ou manual técnico com fundamento científico visando à divulgação de conhecimentos da linha de pesquisa que integra o projeto de dissertação ou tese do aluno (2 créditos/trabalho) – limitado a 2 trabalhos durante o curso (Mestrado ou Doutorado).

§ 4º - Obrigatoriamente e exclusivamente para alunos do curso de doutorado bolsistas da CAPES, a participação no Estágio Docência, aprovado pelo CAC, que pelo seu conteúdo diga respeito às atividades do aluno (3 créditos).

§ 5º - Os alunos de mestrado e de doutorado devem cumprir obrigatoriamente 2 créditos em disciplinas Seminários (1 crédito/disciplina), inclusive os alunos de doutorado que realizaram mestrado no PPG-IAC.

§ 6º - As disciplinas Seminários não tem pré-requisito.

Artigo 27° - Para as disciplinas, cada 15 horas de aula ou de atividades correspondem a um crédito, com exceção da disciplina Seminário.

Artigo 28° - O aproveitamento do aluno em disciplinas será expresso por conceito igual ou superior a B.

§ Único – O conceito de aproveitamento do aluno será calculado pela média dos conceitos obtidos nas disciplinas, considerando a seguinte equivalência A=3,0, B=2,0, C=1,0.

Artigo 29° - A frequência às aulas e demais atividades de uma disciplina é obrigatória, sendo reprovado o aluno que faltar a mais de 25% delas.

Artigo 30° – Para o curso de mestrado, por ocasião da matrícula, o aluno deverá submeter um plano de dissertação (em formulário próprio) ao CAC no qual está inserido, o qual verificará a pertinência do tema.

§ 1° – Ao final do primeiro semestre do curso de mestrado, o aluno deve apresentar um projeto de dissertação que deve conter Título, Resumo, Introdução, Objetivo, Revisão, Material e Métodos, Referências e Cronograma de Execução.

§ 2° - O projeto deverá ser encaminhado ao CAC no qual o aluno está vinculado em formulário próprio assinado pelo orientador e com a concordância do Diretor do Centro de Pesquisa envolvido.

Artigo 31° - O aluno de mestrado ou de doutorado deverá demonstrar proficiência em língua estrangeira (inglês) conforme estabelecido pelo CPG.

§ 1° - As normas que regem a avaliação da proficiência em língua estrangeira serão divulgadas pelo PPG-IAC.

§ 2° - O aluno que não comprovar a proficiência dentro do prazo estabelecido será desligado do programa.

§ 3° - É de total responsabilidade do aluno conhecer as datas de realização dos exames e/ou prazos para apresentação dos comprovantes de proficiência em língua estrangeira junto à secretaria do PPG-IAC.

Artigo 32° - Todos os alunos do PPG-IAC deverão obrigatoriamente submeter-se a Exame de Qualificação (EQ) conforme normatização específica.

§ 1° - É de total responsabilidade do aluno a inscrição para a realização do EQ dentro dos prazos estabelecidos pelo PPG-IAC.

§ 2° - O aluno que não realizar a inscrição e/ou o EQ no prazo previsto para seu curso poderá ser desligado do PPG-IAC.

§ 3° - No caso de reprovação do estudante na primeira tentativa, um novo EQ pode ser agendado, desde que respeitados os prazos pré-estabelecidos. Uma segunda reprovação no EQ resultará no desligamento do aluno do PPG-IAC.

Artigo 33° - Para agendar a defesa da Dissertação ou Tese, o aluno deverá ter cumprido todas as exigências curriculares, ter sido aprovado no exame de qualificação e depositar na secretaria do PPG-IAC a versão escrita e preliminar da Dissertação ou Tese, dentro dos prazos regulamentares.

§ 1º - Juntamente com os exemplares da versão preliminar da dissertação de mestrado ou tese de doutorado, o aluno deverá encaminhar à secretaria do PPG-IAC os documentos solicitados.

§ 2° - A redação da Tese/Dissertação tanto da versão preliminar quanto definitiva deverá seguir normatização específica.

§ 3º - O agendamento da defesa somente será confirmado quando toda a documentação exigida nas respectivas normas for analisada e aprovada pelo CAC.

§ 4° - Exclusivamente para alunos do curso de Doutorado, é requerida a realização do exame de pré-banca antes do agendamento da defesa, conforme normatização específica.

Artigo 34°- A defesa da dissertação ou da tese será feita em sessão pública, em local e hora previamente divulgados, perante uma banca examinadora de 3 (três) membros titulares e 3 suplentes para o mestrado e de 5 membros titulares e 5 suplentes para o doutorado, todos com título de doutor.

§ 1° - O co-orientador poderá fazer parte da banca examinadora somente como suplente do orientador.

§ 2° – Para a banca examinadora de defesa de dissertação de mestrado, um titular e um suplente deverão ser elementos externos ao IAC, salvo situações de exceção definidas pelo conselho da área.

§ 3° - Para a banca examinadora de defesa de tese de doutorado, dois titulares e dois suplentes deverão ser elementos externos ao IAC, salvo situações de exceção definidas pelo conselho da área.

§ 4° - A banca examinadora emitirá parecer escrito, na forma de ata, sendo a aprovação do trabalho feita pela maioria simples dos seus membros.

§ 5° - O CPG poderá autorizar a participação de examinadores na sessão pública de defesa de dissertação ou tese, por videoconferência ou outro meio eletrônico de suporte à distância.

§ 6° - No caso de aprovação, o candidato receberá o título de “Mestre” ou de “Doutor” em Agricultura Tropical e Subtropical, nas áreas de concentração de Gestão de Recursos Agroambientais; Genética, Melhoramento Vegetal e Biotecnologia, ou Tecnologia da Produção Agrícola.

§ 7° - Excepcionalmente, se o conteúdo do trabalho envolver conhecimento passível de ser protegido por direitos de propriedade intelectual, conforme atestado pelo NIT (Núcleo de Inovação Tecnológica), o CPG aprovará a realização da defesa de Dissertação fechada ao público. Para tal, o orientador e o candidato devem encaminhar solicitação à CPG, acompanhada de termos (com cláusula de confidencialidade e sigilo) devidamente assinados por todos os membros da Banca. A realização da defesa de Dissertação ou Tese fechada ao público dependerá, ainda, de autorização do comitê do programa de pós-graduação, após ouvido o NIT.

CAPÍTULO X – DO DESLIGAMENTO DO CURSO

Artigo 35° - Será desligado do PPG-IAC o aluno que: I - obtiver dois conceitos C ou um D em disciplina durante o curso. II - não efetuar a matrícula em disciplinas ou em “Atividade de Pesquisa” em algum semestre. III – for reprovado pelo orientador na avaliação da “Atividade de Pesquisa” (conceito R). IV – for reprovado por duas vezes no Exame de Qualificação. V – não comprovar a proficiência em língua inglesa dentro do prazo solicitado. VI – não cumprir as atividades ou exigências nos prazos regimentais, exceto quando devidamente autorizado pelo CPG. VII – por solicitação do próprio aluno. VIII – por motivos disciplinares ou éticos a pedido dos Conselhos de Área de Concentração, após análise e homologação pelo CPG.

CAPITULO XI – DA NOVA MATRÍCULA

Artigo 36° - O aluno desligado do PPG-IAC sem a conclusão do Mestrado ou do Doutorado e que for aprovado em novo processo seletivo terá seu reingresso considerado como nova matrícula.

§ 1º – O candidato aprovado será considerado novo aluno. Consequentemente, este deverá cumprir todas as exigências a que estão sujeitos os alunos ingressantes, inclusive às disciplinas cursadas, não havendo a possibilidade de aproveitamento de créditos obtidos, como aluno regular, em disciplinas e Seminários no Programa de Pós-Graduação do Instituto Agronômico/ PPG-IAC.

CAPÍTULO XII - DA CONCESSÃO DE TÍTULOS ACADÊMICOS

Artigo 37° - Para obtenção do título serão necessários: I - totalização dos créditos mínimos para o mestrado e para o doutorado, em disciplinas e trabalhos conforme descrito nos itens I e II do artigo 27° deste Regimento. II – comprovação de proficiência em língua estrangeira. III - conceito final em disciplinas igual ou superior a B. IV - aprovação de dissertação ou tese perante banca examinadora. V - entrega na secretaria do PPG-IAC, em prazos estabelecidos por normas específicas, do original da versão definitiva da dissertação ou tese, atendidas as recomendações da banca examinadora. VI - entrega na secretaria do PPG-IAC, em prazos estabelecidos por normas específicas, de toda documentação solicitada.

§ Único – A secretaria do PPG-IAC somente realizará a solicitação de emissão do diploma quando constatada a inexistência de qualquer pendência relativa à documentação requerida do discente.

Artigo 38° - O prazo para a entrega da Dissertação ou da Tese, em sua versão preliminar para a aprovação do respectivo CAC é de 24 meses para o mestrado e 48 meses para o doutorado.

§ 1° - O aluno terá prazos estabelecidos por normas específicas para a entrega da versão definitiva da Dissertação ou Tese.

§ 2º - O prazo mencionado no caput deste Artigo será determinado a partir da data de matrícula para o Doutorado e do início do curso para o Mestrado.

CAPÍTULO XII - DO TRANCAMENTO TEMPORÁRIO DE MATRÍCULA E DA LICENÇA MATERNIDADE E PATERNIDADE

Artigo 39º - O CPG poderá autorizar o trancamento temporário de matrícula em curso de Mestrado ou Doutorado, mediante justificativa, por prazo não superior a 6 meses, quando o estudante estiver impossibilitado temporariamente de manter suas atividades acadêmicas. § 1º - O trancamento temporário de matricula somente pode ser requerido a partir do segundo semestre letivo e em fase anterior ao da realização da pré-banca, para alunos do curso de Doutorado; ou em fase anterior à entrega da versão para defesa (boneco), para alunos do curso de Mestrado, salvo em casos excepcionais e de doença grave do aluno.

§ 2° - Se concedido, o trancamento de matrícula deverá respeitar a duração dos períodos letivos, não podendo ser fracionado.

§ 3° - O período em que o aluno estiver com matrícula trancada não será computado no prazo estabelecido no capítulo XIII deste Regimento.

§ 4° - Casos excepcionais de solicitação de trancamento temporário da matrícula em função de doença grave serão analisados pelo CPG e deverão ser solicitados de acordo com as normas vigentes estabelecidas pela CAPES.

§ 5° - O trancamento temporário de matrícula pode ter efeito retroativo à data da solicitação, desde que isso seja direta e claramente exposto pelo solicitante no requerimento encaminhado ao CPG do PPG-IAC.

Artigo 40° - Os alunos matriculados no PPG poderão requerer licença maternidade e/ou paternidade.

§ 1° - A licença maternidade será concedida pelo prazo máximo de até 6 meses corridos.

§ 2° - A licença-paternidade será concedida pelo prazo máximo de até 5 dias corridos.

§ 3° - As licenças maternidade/paternidade serão solicitadas em requerimento firmado dirigido ao CPG, acompanhado de cópia simples da certidão de nascimento.

§ 4° - A licença será concedida a partir da data de nascimento ou adoção, não sendo aceitos pedidos posteriores ao período adquirido.

§ 5º - Bolsistas CAPES que solicitarem licença maternidade poderão ter as bolsas suspensas por até 6 meses, não sendo este período computado para efeito de duração de bolsa.

CAPÍTULO XIV – DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Artigo 41° - Este regimento aplica-se aos alunos regularmente matriculados no PPG-IAC em Agricultura Tropical e Subtropical.

Artigo 42° - Os casos omissos no presente Regimento serão avaliados pelo CPG.

Artigo 43° – Este regimento entrará em vigor na data de sua publicação, ficando garantidos os direitos adquiridos por alunos já matriculados no PPG-IAC sob a vigência de regimentos anteriores.

Artigo § 44° - Ficam revogadas as disposições em contrário.



Sérgio Augusto Morais Carbonell
DIRETOR TÉCNICO DE DEPARTAMENTO


Publicado no DOE 16 de novembro de 2017



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