IMPACTO DO MERCOSSUL NO NEGÓCIO AGRÍCOLA PAULISTA

        Políticas públicas, aglomeração industrial, rápida urbanização, etc., como condicionantes internos e demanda por proteínas e oleaginosas, alta nos preços do petróleo, entre outros, como condicionantes externos, imprimiram durante os anos 70 elevado dinamismo à agroindústria paulista. Tal desempenho manteve-se na década de 80 com o acréscimo da cadeia de laranja e outras frutas cítricas e maior penetração dos produtos agrícolas processados industrialmente junto aos consumidores locais ( margarinas, iogurtes, cortes especiais de carnes, embutidos, alimentos semi-prontos, etc.). Esse conjunto de fatores fez de São Paulo um estado diferenciado, possuindo um parque agro-industrial vigoroso e com plena capacidade para o atendimento de demandas locais ou externas (Vegro et al., 1997). 
        Em 1991, a produção total da indústria agroalimentar foi estimada em 70 milhões de toneladas métricas, das quais 55 milhões aproximadamente destinavam-se ao mercado interno. As empresas estão concentradas na Região Sudeste e em 1993 50,4% delas situavam-se nessa região, cuja característica é a participação expressiva de micro e pequenas unidades (Programa, 1993). 
        Para atender à demanda por matéria prima no Estado de São Paulo, ocupa-se área com culturas, pastagens e reflorestamento ao redor de 18 milhões de hectares. Não tendo esse estado mais fronteira agrícola a ocupar qualquer expansão de área de atividades agrícolas que não ocorra por uso mais intensivo da terra, será feita por substituição de outras atividades. Ocorre, portanto, uma reorientação do uso do solo em São Paulo, associado a processo de valorização de terras. 
        No período de dez anos, 1985-1995, isso acarretou o intercâmbio de área cultivada da ordem de 2,8 milhões de hectares cedidos principalmente por pastagem natural, café, reflorestamento, arroz, feijão, algodão, amendoim e milho; 96,8% foram incorporados por pastagem cultivada, laranja, cana para indústria e soja, atividades de maior rentabilidade econômica (Camargo et al., 1995). 
        Como resultado, a agricultura paulista tem passado por profundas mudanças. Paradoxalmente, perde participação no produto bruto do Estado ( de 10% para 5% em 20 anos) mas aumenta sua influência na economia por meio dos complexos agroindustriais, chegando a cerca de 30% do produto global do Estado. Essas mudanças estão longe de serem tranqüilas, e o setor enfrenta desafios e dilemas pela frente . A infra-estrutura de transportes e comunicações que serve o setor é ineficiente, com custos até cinco vezes maiores que seus concorrentes internacionais. A reconversão instalada espontaneamente e resultante de políticas públicas faz-se acompanhar, entre outros, de desemprego de mão de obra não qualificada e maior migração para periferia de cidades industriais (Teixeira, 1996). 
        Nos últimos 40 anos, a população rural diminuiu de 60 para 15%, o que exige que a agricultura seja atividade mais eficiente para produzir para número crescente de habitantes dos centros urbanos (Azevedo, 1996). 
        A década de 90, marcada por um novo ambiente competitivo, busca qualidade dos produtos levando-se em conta sua aparência, composição, sanidade, regularidade de produção, distribuição e adaptação às práticas alimentares que integram os novos estilos de vida. 
        Cada vez mais o consumidor deseja colocar na mesa qualidade e variedade: variedades de sabores e de formas, qualidade garantida pela origem do alimento e pela transparência do percurso produtor – comerciante. Os desejos e os temores do consumidor – além do melhor preço – impulsionam a inovação do setor agroalimentar. Hoje as palavras de ordem são a facilidade de uso, prazer, saúde e segurança (França-Flash, 1997). 
        Esses novos hábitos alimentares direcionam-se para produtos que apresentam pragmatismo no preparo. A tendência é adequar o alimento a aspectos específicos do indivíduo, como apropriado para dietas de baixa caloria, para esportistas, para indivíduos em crescimento ou na terceira idade, e para os que buscam alimento natural (Wilkinson, 1995). 
        A agricultura transformou-se em negócio agrícola, enquanto a internacionalização dos mercados agrícolas se acentuou. O vetor de crescimento é constituído pelas cadeias produtivas agroindustriais que apresentam problemas sérios. A eqüidade da distribuição entre os segmentos dessas cadeias precisa ser equacionada para aproveitar o potencial de expansão e melhorar a administração de conflitos. A liderança das cadeias concentra-se nos segmentos industriais, ignorando a organização dos produtores (Zylbersztajn, 1995). 
        Como fator incrementador das mudanças citadas surge o Mercado Comum do Sul (MERCOSSUL), que é o bloco econômico que institui uma zona de livre comércio na América do Sul. Surge a partir de programas de cooperação econômica entre Brasil e Argentina, na década de 80. Criado pelo Tratado de Assunção, de 1991, o MERCOSSUL entrou em vigor em 1^o. de janeiro de 1995. Pelos acordos, aproximadamente 90% das mercadorias fabricadas nos países-membros circulam livres de alíquotas de importação. Cada país-membro, no entanto, tem um grupo de produtos importantes para a sua economia, sobre os quais incide uma tarifa diferenciada. Nesses casos, as taxas alfandegárias sobre esses produtos devem ser reduzidas gradativamente, para que as indústrias locais se adaptem à concorrência , até chegar a zero no ano 2000 (SAA,1997). 
        O MERCOSSUL é o quarto bloco mais importante do mundo. Do ponto de vista agroindustrial, suas potencialidades são bastante significativas. Em 1995, o bloco detinha: 29% da oferta mundial de soja, 28% da exportação mundial de óleo de soja, 13% da oferta mundial de carne bovina, 41% do rebanho bovino do mundo ocidental, 6,5% da produção mundial de milho, 6,3% da produção mundial de algodão e 55% do total de exportações mundiais de farelo e torta de soja (SAA,1997). 
        O MERCOSSUL representa uma população de 207 milhões de habitantes e tem um Produto Interno Bruto (PIB) total de US$ 859,8 bilhões. O PIB per capta do bloco é de US$ 4.139. A redução de impostos fez com que o comércio entre eles triplicasse, passando de US$ 4 bilhões, em 1990, para US$ 14,5 bilhões ,em 1995. 
        O agribusiness brasileiro importa ao todo cerca de US$ 7 bilhões; do MERCOSSUL importa US$ 3,5 bilhões e para esse bloco exporta cerca de US$1,2 bilhão, conforme dados de 1996. O Brasil exporta para os países da região, principalmente para a Argentina , produtos processados provenientes do agribusiness, com maior valor agregado: papel e celulose, cacau e café, açúcar, derivados de algodão (fios), carnes de frango e suínos, tabaco, são os principais. 
        Por sua vez o agribusiness brasileiro importa, em especial da Argentina, produtos básicos como: trigo, outros cereais ( milho, arroz, cevada, ...) carne bovina, lácteos, algodão, legumes e frutas (Teixeira,1997). 
        Tendo por fundo tal situação comercial vigente, verifica-se impacto distributivo do MERCOSSUL por produto, por região e por estrutura produtiva. Por região, verificou forte impacto a começar pela região de fronteira, sem a mesma fertilidade do solo argentino e irradiou-se, em ondas, em direção ao centro do Brasil; por estrutura produtiva, afetando as pequenas propriedades, em especial as produtoras de leite, algodão, de trigo, que não apresentam condições competitivas similares, em especial, à Argentina. Para esses falta, ainda, uma política de reconversão que os habilite a continuar produzindo. 
        Ao adaptar-se a esses novos tempos, a essas novas condições de mercado aberto, ocorreram problemas afetando as estratégias de sistemas agroindustriais completos, situações muitas vezes favorecendo um integrante da cadeia produtiva e não outro; brasileiros deslocaram-se para Argentina, Uruguai e Paraguai, ultrapassando fronteiras e instalando suas culturas em solos mais férteis ou usufruindo de condições favoráveis oferecidas por aqueles países; cooperativas importantes inviabilizaram-se, agroindústrias faliram, produtores deixaram suas propriedades. 
        Quanto ao impacto distributivo do MERCOSSUL por produto, podem ser citados alguns exemplos: olericultura, triticultura, cotonicultura e floricultura. 
        A produção total estimada da olericultura brasileira, excetuando-se as liliáceas condimentares ( cebola e alho) é da ordem de 11 milhões de toneladas anuais, às quais corresponde um valor global de produção próximo de US$ 2 bilhões. Desse total, cerca de 47% da produção física corresponde às culturas das hortaliças de frutos e 7% às das hortaliças herbáceas. Além de grande produtor, São Paulo constitui-se no principal mercado consumidor e exerce papel determinante na definição das condições de comercialização das hortaliças em nível nacional. A produção global da olericultura paulista, em 1995, foi de cerca de 3,1 milhões de toneladas, às quais corresponde um valor total de produção de US$ 513,8 milhões. A área cultivada, considerando o universo composto pelos principais produtos, foi de 127,4 mil hectares (Camargo et al., 1993; Junqueira & Cabrera, 1997). 
        A olericultura, a despeito de deter apenas 0,7% da área agrícola do Estado de São Paulo, demanda 7,1% da força de trabalho anual na agricultura, colocando-se na quarta posição num ranking de 28 culturas anuais e perenes analisadas em estudo da Fundação SEADE (1996). 
        Em relação ao comércio internacional de hortaliças, observa-se que o Brasil é um exportador inconstante, participando com cerca de 20 produtos in natura, entre as quais apenas gengibre, beterraba, cenoura e rabanete adquirem volumes significativos. Para as hortaliças transformadas ou em conserva, o produto mais importante é o tomate processado, seguido pelo cogumelo e o pepino. Para a maioria dos produtos exportados, os principais países de destino são os componentes do MERCOSSUL e, ainda, outros da América do Sul. Já as hortaliças utilizadas como condimentos, como o gengibre e a pimenta hortícola, são exportados para países como os Estados Unidos, Alemanha, Holanda, Japão e Reino Unido. Por outro lado, o Brasil vem mostrando uma tendência crescente de importações de olerícolas, entre as quais se destacam, também, cerca de 20 espécies. Em termos de volume, as espécies in natura que mais se destacam são a batata, a cebola e o alho. Na forma processada, as maiores quantidades são de tomate e batata. Os maiores exportadores de hortaliças para o Brasil são os Estados Unidos, Espanha, França, Alemanha, Canadá, Holanda, Chile e China. A Argentina aparece como importante exportadora de alho e cebola (Camargo et al. , 1993; Makishima, 1996). 
        Com a criação do MERCOSSUL, os argentinos elegeram o Brasil seu mercado preferencial e aumentaram sua produção de alho nos anos noventa. A partir de 1992 apareceu no mercado o alho chinês com preços abaixo do custo do alho brasileiro. Nos últimos anos (1994-95) a quantidade ofertada pela Argentina e pela China no total foi 40% do abastecimento em partes equivalentes. O preço declarado para o alho argentino ao comércio brasileiro é de US$1,00/kg e o alho chinês é de US$0,60/kg. Com isso a produção brasileira diminuiu em 26% (Trani et al., 1994 ; Camargo et al., 1997). 
        Os países do MERCOSSUL consomem cerca de 138 mil toneladas/ano e espera-se em 10 anos chegar-se ao consumo de cerca de 280 mil toneladas/ano. O Brasil produziu em 1994 cerca de 85 mil toneladas em 17.532 hectares e importou 34 mil toneladas aproximadamente, ou 28,5% do que necessitava. São Paulo, em 1994, produziu 2.180 toneladas em 383 ha (Camargo et al,1997). 
        O mercado de cebola no setor produtivo brasileiro movimenta cerca de US$ 200 milhões anuais, os produtores participam com 25% e as safras são distribuídas durante 9 meses do ano. (Camargo et al., 1997). A descrição do mercado de 1990-1995 pode ser vista como mercado com excesso de produção ( 900 mil toneladas/ano; área de 75200 ha. e São Paulo respondendo por 31% dessa produção), já que o Brasil consome a nível de mercado atacadista no máximo 840 mil toneladas/ano e a produção foi superior mesmo contabilizando as perdas e descartes. Além disso houve a entrada de cebola argentina, 91mil toneladas/ano no período 1991/94 (Camargo et al., 1997). 
        A partir de 1991 com a privatização e desregulamentação da comercialização do trigo nacional e importado ficou caracterizada fase de transição frente às políticas de comércio exterior e principalmente as relativas à integração do MERCOSSUL. Em conseqüência das dificuldades surgidas, a produção brasileira de trigo vem sendo reduzida desde 1987, quando atingiu volume recorde de 6 milhões de toneladas, chegando no ano de 1995 a produzir apenas 1,7 milhão de toneladas (Silva et al., 1997). 
        De acordo com as exigências técnicas atuais estima-se em 16,5 milhões de hectares a área total cultivável com trigo, em diversas regiões do Brasil (Fernandes et al.,1985) , sendo que a extensão recorde ocorreu em 1979, quando foram cultivados 4,1 milhões de hectares. Em 1995, foram plantados apenas 993,5 mil hectares. 
        A participação do Estado de São Paulo na produção nacional de trigo hoje é de 2,3%, tendo anteriormente chegado a 10%. O parque moageiro paulista é responsável por cerca de 30% do processamento nacional de trigo, com 19 moinhos, sendo um especializado na moagem de trigo duro (Silva et al., 1997). 
        O mercado brasileiro de flores e plantas ornamentais movimenta, anualmente, cerca de R$ 800 milhões, sendo o Estado de São Paulo responsável por 80%. Há expectativas de aumento de 20% anual nos próximos anos (Arruda et al., 1997). De modo geral, a produção é desenvolvida em pequenas propriedades, cerca de 1500 com área média cultivada de 2,5 hectares, e marcante característica de produção familiar, totalizando cerca de 4 mil hectares. Na produção trabalham cerca de 13.000 pessoas e na distribuição, 2.000. O varejo é o segmento que envolve maior número de profissionais do mercado de flores, existindo, no Estado de São Paulo, aproximadamente, 2.500 estabelecimentos que empregam 12.500 pessoas. Na indústria de insumos e acessórios estão 1.000 funcionários. O setor como um todo é responsável pela geração de aproximadamente 28.500 empregos diretos (SEADE,1997). 
        Além de custos altos decorrentes de fretes para a Europa, Japão e Estados Unidos, algumas restrições adicionais dificultam as exportações brasileiras, como a deficiente infra-estrutura de portos e aeroportos, a burocracia governamental, o pequeno volume, ainda, a ser exportado e a necessidade de aprimoramento de qualidade para competir no mercado internacional (Arruda et al., 1997). 
        A participação do Brasil como ofertante no mercado internacional de algodão tem sido muito fraca. Situado entre os grandes exportadores mundiais até 1973, o Brasil passou, a partir de então, a reduzir gradativamente suas exportações em decorrência sobretudo da gravosidade do produto (Nogueira Júnior, 1980). 
        Apesar de o processo de abertura do mercado ter sido iniciado em 1988, foi durante os três últimos anos que as internalizações assumiram maior magnitude, resultando em déficit de US$800 milhões no saldo da balança comercial de produtos têxteis em 1995. O desempenho da balança comercial de produtos têxteis no MERCOSSUL reflete a mesma tendência em relação aos demais países. A indústria nacional, que era superavitária com a Argentina e Uruguai até 1993, passou a ser deficitária nos anos seguintes, alcançando saldo negativo de US$249 milhões em 1995 (SINDITÊXTIL/ABIT, 1996). 
        Enquanto em 1985 a área plantada com algodão foi de 3,7 milhões de hectares, na safra 1996/97 apenas 750 mil hectares foram utilizados, com queda de produção de 300 mil toneladas. Os produtores locais só atendem 40% do consumo interno, estimado em 850 mil toneladas. 
        Devido ao fato de as importações brasileiras de algodão estarem crescendo ao longo dos anos, estima-se que em 1997 o Brasil seja o maior comprador mundial de algodão onerando a balança comercial em aproximadamente US$1 milhão (Gonçalves, 1997; Barbosa et al., 1997). 
        Paralelamente à crise, que afetou pesadamente regiões produtoras como o norte do Paraná e o Pontal do Paranapanema, em São Paulo, a cotonicultura brasileira ia sendo redesenhada. Em oposição ao abandono da cultura pelos pequenos e médios agricultores das regiões tradicionais, grandes produtores do Centro–Oeste encontraram no algodão uma alternativa extremamente rentável ao cultivo da soja. Atualmente, o Centro–Oeste responde por 31% da produção brasileira (Gonçalves, 1997). 
        Na primeira etapa do estabelecimento do MERCOSSUL prevaleceram, para definir o sentido do fluxo de produtos do agribusiness, os fatores estruturais anteriores à integração. Nessas condições os parceiros do MERCOSSUL - Argentina, Paraguai e Uruguai - apresentavam vantagens nas commodities, com baixo custo de produção e melhor infra-estrutura . Ao Brasil destacaram-se as vantagens no valor adicionado, devido à escala de plantas agro-industriais, melhor nível tecnológico e elevada capacidade ociosa. 
        Mais intensamente a partir de 1996, verificam-se alguns fatos que dizem respeito à dinâmica desse processo e que deverão prevalecer. Certamente deixa-se de usufruir de vantagens comparativas anteriormente existentes e passa-se a disputar vantagens competitivas no comércio intra-bloco (Yank,1997). 
        Dentro desse enfoque consegue-se verificar o deslocamento do agribusiness brasileiro para o centro-oeste do Brasil, em especial na produção de commodities; verificam-se novos investimentos em escala e tecnologia no país; fusões e aquisições de empresas do agribusiness se avolumam (ABIA,1996); novas formas contratuais ocorrem (ex.: aluguel de fábricas por produtores de laranjas paulistas; co-produção ); melhoria de infra-estrutura existente como um todo ( telecomunicações, privatizações de empresas públicas, rede rodoviária no centro-oeste , portos,...). 
        A partir de 1996 as privatizações tomaram forte impulso. De 1997 a 2002 as privatizações deverão levar a receitas da ordem de R$80 bilhões, especialmente energia elétrica e telecomunicações (Kandir, 1997). 
        O Brasil pode cultivar soja a custo tão baixo quanto os Estados Unidos e a Argentina, os outros maiores produtores mundiais, pelas excelentes condições de crescimento das plantas e baixo custo das terras. Mas em anos quando preços internacionais são baixos, como em 1995, os produtores brasileiros distantes dos portos - Mato Grosso, Goiás, Tocantins - são prejudicados pelo fato de que seus custos para levar soja aos portos e navios são, pelo menos, duas vezes maiores que os da Argentina e Estados Unidos ( Knight, 1997). 
        A inserção mundial da agropecuária brasileira tem oportunidade de continuar, mantido o atual quadro de estabilização interno. O MERCOSSUL é um fator que alavanca a agroindústria brasileira, potencializando escalas industriais maiores. Entretanto, é nas cadeias sensíveis das commodities tradicionais que essa inserção se mantém, não havendo sinais evidentes de que a tendência do País a se posicionar de forma favorável no comércio exterior de produtos de alta qualidade e/ou de valor adicionado se viabilize a curto ou médios prazos (Igreja et al. ,1997). 
        Como desafio futuro que se instala, verifica-se a necessidade de reconfiguração do setor público que deverá: homogeneizar políticas, superar burocracias de fronteiras, definir política de tarifas, taxas, subsídios e juros compatíveis com a internacionalização de mercados e globalização da economia, dar tratamento especial ao estabelecimento de normas técnicas, aos programas de sanidade vegetal e animal, e no envolvimento do setor privado ( Yank,1997; ABIA,1996). 
        Desafio também fica para a reestruturação do setor privado que está ocorrendo como avalanche, na ordenação de cadeias produtivas e para desfrute das vantagens competitivas estabelecidas (Yank,1997). 
        A partir de agora a transformação da agricultura dar-se-á num ambiente político cada vez mais aberto aos efeitos da atividade econômica sobre o meio ambiente. A agricultura poderá influenciar a mudança climática, mas também será fortemente influenciada por ela. Crescerá , pois, de importância a questão da sustentabilidade das atividades do homem, inclusive a agropecuária. Cada vez mais se afirmará a agricultura baseada em ciência e tecnologia: de elevada produtividade, mas com baixo potencial de causar danos ao meio ambiente (Teixeira,1994; Silva, 1994; Silva, 1996). 
        As transformações recentes da economia mundial , em um mundo cada vez mais globalizado, tornaram a capacitação nacional em ciência, tecnologia e educação mais importantes do que nunca para aumentar a produção, melhorar a qualidade de vida da população e enfrentar os problemas sociais, urbanos e ambientais (Schwartzman, 1993). 
        A mudança no perfil da demanda de alimentos deverá provocar a busca de novos processos produtivos. Os produtos demandados deverão apresentar diferenciado padrão de qualidade, que só pode ser conseguido via tecnologia. O novo paradigma propõe a utilização mais intensa de novas tecnologias, intensificação de serviços e até mesmo o aparecimento de novos produtos e processos (Araújo et al., 1995; Santiago, 1997). Num processo de competição internacional a tecnologia é o principal fator de competitividade. Devido a isso nenhum país que aspira ser competitivo pode deixar de ter uma política tecnológica (Ripper Filho, 1996; Pray, 1996). 
        Embora a análise de tendências se choque, às vezes, com a realidade do surgimento de mudanças políticas, tecnológicas e sociais, que alteram qualitativamente os cenários, no âmbito do futuro do desenvolvimento tecnológico da América Latina não parece que, a curto e médio prazos, se produzam mutações que modifiquem a situação atual, onde o fator tecnológico é relativamente marginal e o progresso científico e tecnológico não está entre as prioridades da agenda política e social (Sebastián,1997). 
        Essa constatação, aliada ao processo de definir novo papel para o estado, cuja prioridade deixa de ser a intervenção direta no negócio agrícola e passa a apoiar uma agricultura pluralista na conquista de competitividade internacional e a melhoria da qualidade de vida da população, sustentada por ciência e tecnologia , exige que repensar a política agrícola do Estado seja tarefa urgente e inadiável. 

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João Paulo Feijão Teixeira, 
Instituto Agronômico, Centro de Genética, Biologia Molecular e Fitoquímica. 
Tel.: (019) 241-5188 ramal 310.